O ÔNIBUS DESGOVERNADO

Um ônibus estava no seu ponto final, em uma ladeira, quando, para o alívio de 450 passageiros apertados e impacientes, ele partiu ladeira abaixo. Um homem de certa idade começou a seguir o ônibus desesperadamente.

Um bêbado que estava no ônibus viu a cena e gritou:

-Esquece, coroa! Você não vai conseguir alcançar agente é nunca!

E o senhor ofegante, responde:

- Eu não posso desistir! Sou o motorista!!!

MUTART REALIZARÁ FESTIVAL DE PRÊMIOS EM DEZEMBRO

Aguarde em breve festival de prêmios na Rua Carrapichel dia 25/12/2011. Realização MUTART PRODUÇÃO, Papai Noel esse ano vem mais gordo.

20 DE NOVEMBRO. DIA MUNDIAL EM MEMÓRIAS ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO.

20 DE NOVEMBRO. DIA MUNDIAL EM MEMÓRIAS ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO.

Os números alarmantes de mortes em consequências da violência no trânsito motivaram a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2005, a estabelecer todo o terceiro o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito. Data em que são homenageadas as pessoas que morreram em virtudes de acidentes de trânsito, além de suas famílias, e todos aqueles que de alguma forma tiveram suas vidas afetadas por essas tragédias.

Portanto, trata-se de uma data que transcende o ritual de homenagem às vítimas para uma manifestação pela valorização da vida e aplicação dos conceitos de cidadania. Nesta data, devemos aproveitar para refletir também sobre a urgência de uma mudança de atitudes, em termos de respeito à vida e ao próximo.

TRAMITAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acima você vê o fluxograma de um projeto de lei ordinária que tramita na câmara dos deputados.

Onde e quando os projetos de lei são apresentados? Depende de quem é o autor. Se o projeto de lei for de Deputado ou de Comissão da Câmara deve ser apresentado durante as sessões ordinárias do Plenário. Nos demais casos o projeto deverá ser apresentado diretamente à Mesa, órgão diretor da Câmara dos Deputados. 

Quem pode apresentar projetos de lei na Câmara dos Deputados? Os Deputados (individual ou coletivamente), as Comissões e a Mesa da Câmara, o Presidente da República, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o Procurador Geral da República e os cidadãos.

Quem faz e quais são os critérios de Distribuição? A Distribuição é feita pelo Presidente da Câmara, por meio de um despacho de distribuição, que envia os projetos as comissões competentes onde são apreciados. A definição da Comissão é feita com base no conteúdo, ou seja, no tipo de assunto que é tratado no projeto. Essas Comissões são, por isso, chamadas temáticas. Atualmente, são 20 as Comissões temáticas Permanentes da Câmara.

Quais são as formas de apreciação? São duas as formas: apreciação conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ir ai Plenário, exceto se houver recurso apresentado por um décimo dos Deputados para que a proposição vá ao Plenário: e a apreciação sujeita a apreciação do Plenário, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após análise das Comissões.

Quais são os Regimes de Tramitação? Urgência, Prioridade e Ordinária. A principal diferença entre eles está relacionada aos prazos e as formalidades que a tramitação do projeto deve cumprir, como, por exemplo, a publicação e distribuição em avulso ou por cópia.

ENCONTRO NACIONAL EM BRASÍLIA REÚNE AGENTES DE TRÂNSITO DE TODO O BRASIL

O encontro ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de novembro e foi organizado pelo SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia) sob coordenação do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Distrito Federal-SINDETRAN-DF.

Na segunda-feira foi realizada no auditório do DETRAN-DF uma reunião onde pudemos trocar várias informações sendo a mais importante no momento o porte de arma a agente de fiscalização de trânsito.

Além do grande número de agentes de trânsito de todo o Brasil, estiveram presentes ali na audiência Bené Barbosa, presidente do Viva Brasil, que assumiu posição totalmente favorável, e disse que o Estado não deve desmerecer seus agentes alegando que o porte será ao fim causa de muitas mortes. Ao contrário, deve prepará-los e neles investir.

Compôs a mesa o presidente do SINDETRAN-DF, Eider Marcos, o presidente da associação dos agentes de trânsito de Patos-PB, Antonio Coelho e o fiscal de transporte de João Pessoa-PB.

Apesar de a plateia ser composta maciçamente por servidores de trânsito Luiz Antonio Brenner Guimarães, da rede Desarma Brasil, se fez contrário à proposta.

Tenho que agradecer a todos que organizaram e deram o sangue para que acontecesse, o evento foi belíssimo.

Assista a audiência pelo link:

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=00019870#videoTitulo

SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA CRIME DIRIGIR ALCOOLIZADO

O PL 48/2011 foi aprovado nesta quarta-feira (9) em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. Entretanto por se tratar de um projeto de autoria do Senado, o texto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Senado, o projeto de lei de autoria do senado Ricardo Ferraço (PMDB/ES) volta à lei seca ao seu texto original, que não estabelecia tolerância ao álcool. Atualmente são aceitos até seis decigramas por litro de sangue, de acordo com o artigo 306 do CTB.

Para o autor da proposta, o texto busca a consolidação da paz no trânsito e a nova lei poderá ajudar a tornar mais rígida Lei Seca.

O texto ainda prevê penas ainda mais duras, como a proibição de dirigir e prisão de até 12 anos, em caso de morte resultante da conduta criminosa. O texto teve voto favorável do sanador Vital Rego (PMDB/PB), relator da matéria, mas sofreu algumas alterações durante a votação.

FONTE: JusBrasil

INSS ENTRA COM PRIMEIRA AÇÃO CONTRA MOTORISTA INFRATOR

Pela primeira vez, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Procuradoria Geral Federal entraram nesta quinta-feira (3) na Justiça com uma ação para tentar reaver os gastos da Previdência em decorrência de um acidente de trânsito grave.

O alvo de ações deste tipo é cobrar do infrator o quanto a Previdência tem de pagar as vítimas e familiares das vítimas que contribuem para o sistema. Esta será a primeira de muitas que o instituto pretende fazer para responsabilizar os infratores que causam os acidentes de trânsito.

O INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com despesas decorrentes de acidentes de trânsito. Segundo o INSS, 30 mil brasileiros morrem por ano em acidentes de trânsito. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que, em 2010, apenas nas estradas federais, ocorreram 180.742, dos quais 6.986 com morte.

A ação, ajuizada pelo ministro da Previdência Social, Garibalde Alves Filho, pelo Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e pelo procurador–chefe da PFE/INSS, Alessandro Stefanutto, se baseou em um acidente ocorrido em 2008 no Distrito Federal.

O acidente foi causado por um motorista embriagado que dirigia em alta velocidade na contramão e colidiu de frente com outro veículo, matando cinco pessoas e ferindo outras três.

Das vítimas, apenas a mulher e os dois filhos do motorista do veículo atingido é que recebem pensão. Segundo o INSS, já se gastaram nesse caso R$ 90.829,91, e a expectativa do órgão é de que o ressarcimento seja superior a R$ 1 milhão.

Na avaliação do ministro Garibaldi, a ação tem o caráter punitivo e pedagógico, para desencorajar os motoristas a dirigirem de forma irresponsável. Desde 2007, os técnicos do INSS já identificaram quase 2.000 casos semelhantes ao do Distrito Federal.

“Agora, o condutor do veículo vai pensar em tudo isso antes de dirigir embriagado. A Previdência está dando exemplo de responsabilidade perante o cidadão”, afirmou o ministro.

Neste e nos demais casos, o benefício continuará sendo pago aos familiares das vítimas, mas o INSS tentará obter do infrator os valores referentes quanto o INSS já desembolsou e terá desembolsar com as pensões.

Site: http://www.portaldotransito.com.br/noticias/inss-entra-com-primeira-acao-contra-motorista-infrator.html

IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA ?

ENCONTRO DOS AGENTES DE TRÂNSITO EM BRASÍLIA

Na segunda semana de novembro, nos dias 07,08 e 9, Brasília será palco de encontros dos agentes de trânsito do país. Já foram confirmados os estados: Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins além do Distrito Federal.

Segue abaixo a programação dos dias:

No dia 07 visitam as instalações do DETRAN e reunião as 15h00minh no auditório do mesmo, no intuito de traçar metas e rumos necessários para o fortalecimento da categoria:

Endereço do DETRAN-DF SAM, Lote "A" Bloco "B" Ed. Sede DETRAN-DF “O DETRAN fica ao lado da Secretaria de Segurança”.

No dia 08 participação na audiência pública no congresso nacional sobre o porte de arma para agentes de trânsito as 14:00h

No dia 09 visita em gabinetes dos deputados

Hospedagem dos dias 7 e 8 com café da manhã incluso totalmente grátis (100 vagas) no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR)http://www.cesir.org.br.Endereço: SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02 71.735-102 - Núcleo Bandeirante/DF.

Para quem interessar ficar no CESIR, não é necessário reservar, basta ir e quando chegar lá se identifica que é agente, e está indo para o encontro da categoria
Translado em Brasília será oferecido pelo SINDETRAN-DF (sindicato servidores do DETRAN-DF). É necessário que todos os agentes de trânsito levem sua farda, não esqueçam!

Em nome de todos os responsáveis pela organização pedimos desculpa pelo atraso em preparar toda infraestrutura para recebê-los com a maior comodidade possível.

Agradeço a todos os agentes de trânsito que ali farão presente em mais um ato de democracia e fortalecimento dessa categoria que emerge com uma força surpreendente.

Maiores informações

Eider Marcos Presid. SINDETRAN-DF (sindicato dos servidores do DETRAN-DF) Fone: (61) 9696-5100.

Vagnelson Ribeiro Diretor do SINDATRAN-BA (sindicato dos ag. trânsito da Bahia) Fone: (77) 9139-6190. 

Apoio CUT-DF, CONTAG e SINDETRAN-DF.

Site: http://transitoemfococte.blogspot.com/

PROJETO CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A BICICLETA

Martins destaca a necessidade
 de melhoria
das condições  de mobilidade
urbana.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR/MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.

Entre os objetivos do programa estão:

- apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas;

- promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo;

- promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.

 A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustível, por meio da alteração da lei que fixa os critérios desse tributo (lei 10.636/02), e no Código Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97).

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Fianças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias   

I MARCHA PELA VIDA

A Paróquia de Senhor do Bonfim, esteve realizando na manhã deste domingo (02/10), após a missa das 09 h a I Marcha pela Vida. A caminhada contou com a participação de toda a família bonfinense e ciclistas de nossa cidade.

Desta forma, os agentes de trânsito estiveram ali presentes auxiliando nesta que é umas das formas mais humanas de manifestação.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO (MOTOTAXISTAS E MOTOFRETE)

A Secretária Municipal de Administração através da Diretória Municipal de Trânsito avisa aos motos taxistas de nossa cidade que estão abertas as inscrições para o curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiro (moto taxista) e entrega de mercadorias (motofretista), que exercem atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, atendendo as exigências da lei n° 12.009/2009 e da resolução 350 do Código de Trânsito Brasileiro. Faça sua inscrição na Diretoria de Trânsito que fica localizada a Rua Cândido Fonseca n°56 das 08h00min às 13h00min. É o Governo Cuidando de Nossa Gente, melhorando a qualidade do transporte de nossa cidade.

Realização Escola Pública de Trânsito e Secretária Municipal de Administração.

DMTRANS REFORÇA A FROTA DE VEÍCULOS DE FISCALIZAÇÃO

A frota do DMTRANS que antes contava com um veículo Fiat /Siena, duas motos Yamaha/XTZ 125 e um Fiat/Fiorino está mais reforçada, pois a Diretoria Municipal de Trânsito (DMTRANS), numa ação que visa à melhoria das atividades de fiscalização de trânsito em Senhor do Bonfim-BA, reforçou a sua frota de veículos com a inserção de um veículo Fiat/Doblô.

Com certeza o reforço da frota irá viabilizar uma melhora significativa na dinâmica das ações de fiscalização dos agentes na orientação e disciplinamento diário do trânsito em nossa cidade.

Lembrando que há algum tempo a Diretoria Municipal de Trânsito adquiriu um moderníssimo equipamento de pintura para uso de sinalização de trânsito, Line Driver Truck.

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO EM SENHOR DO BONFIM-BA

Durante toda a semana o DMTRANS (Diretoria Municipal de Trânsito), comemorando a Semana Nacional de Trânsito, promoveu em escolas da rede pública e privada além de empresas prestadoras de serviços palestras que abordaram o tema escolhido pelo Denatran “Juntos Podemos Salvar Milhões de vidas”. A Diretoria Municipal de Trânsito juntamente com sua equipe de educação, vendo as necessidades de seu município, sentiram-se na liberdade de escolher um subtema – Segurança e Harmonia no Trânsito.

Com o intuito de provocar uma mudança de comportamento o tema foi abordado junto com cada cidadão de modo que observamos a participação da comunidade de maneira participativa nessa batalha em benefício da coletividade.

SOLENIDADE MARCA O INÍCIO DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO

Solenidade

Nesta segunda-feira (19/09) ocorreu a abertura da Semana Nacional de Trânsito, que acontece no período de 19 a 24 de setembro, com o tema “Década Mundial de Ação para a Segurança no Trânsito, Juntos Podemos Salvar Milhões de Vida”. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Senhor do Bonfim-Ba.

A solenidade contou com a presença do Vice-Prefeito, Dr. Aurélio Soares, o Secretário de Administração George Dionísio de Melo, o Diretor da Diretoria Municipal de Trânsito, Dionílsio Barbosa do Nascimento.

A Semana Nacional de Trânsito é desenvolvida pela Secretária Municipal de administração e Diretoria Municipal de Trânsito.

Neste primeiro dia de atividades foi realizado blitz educativa com o intuito tentar conscientizar condutores e passageiros de veículos sobre o uso do cinto de segurança. E durante toda a semana a Equipe de Educação Para o Trânsito estará visitando instituições de ensino da rede pública e privada além contar com a colaboração de empresas que gentilmente nos possibilitaram a oportunidade de estar conscientizando seus condutores mais de perto.

Fotos: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

I REUNIÃO INTERESTADUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO

O estado da Paraíba, responsável pelo segundo encontro nacional dos agentes de trânsito em Brasília, convoca a todos os colaboradores e representantes dos estados e federação para uma primeira reunião em João Pessoa-PB que será realizado hoje dia 16 de setembro de 2011 no auditório do FECOMÉRCIO, localizado na Rua Desembargador Souto Maior n° 291 centro, às 19:00 hs. Para tratar sobre a logística e estratégias do encontro em Brasília e discutir sobre a PEC 55 com a presença do deputado Hugo Motta, que se fará presente.

Retirado do blog: PEC 55

COMISSÃO APROVA EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃODO VALOR ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quanta – feira (31) proposta que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente os valores a arrecadados com multas de trânsito, assim como a destinação desses recursos. A divulgação deverá ocorrer de acordo com a regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Projeto de Lei 677/11, do Deputado Weliton Prado (PT-MG), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Stédile (PSB-RS), que defendeu a proposta, mas mudou o texto para inserir a mudança no próprio Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97). “Ao obrigar que os valores arrecadados e sua destinação sejam amplamente divulgados, a proposição oferece à sociedade a oportunidade de fiscalizar  a aplicação  e cobrar que os recursos sejam investidos nas finalidades estabelecidas, ressalta.

O Código Brasileiro de Trânsito estabelece que esses recursos sejam usados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

Tramitação

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias