O PL 48/2011 foi aprovado nesta quarta-feira (9) em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. Entretanto por se tratar de um projeto de autoria do Senado, o texto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Senado, o projeto de lei de autoria do senado Ricardo Ferraço (PMDB/ES) volta à lei seca ao seu texto original, que não estabelecia tolerância ao álcool. Atualmente são aceitos até seis decigramas por litro de sangue, de acordo com o artigo 306 do CTB.
Para o autor da proposta, o texto busca a consolidação da paz no trânsito e a nova lei poderá ajudar a tornar mais rígida Lei Seca.
O texto ainda prevê penas ainda mais duras, como a proibição de dirigir e prisão de até 12 anos, em caso de morte resultante da conduta criminosa. O texto teve voto favorável do sanador Vital Rego (PMDB/PB), relator da matéria, mas sofreu algumas alterações durante a votação.
FONTE: JusBrasil
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